Mais de um em cada três restaurantes tem conta atrasada. E o perdão das dívidas com a União?
Na pesquisa da Abrasel, 37% dos bares e restaurantes estavam com pagamento em atraso, e imposto federal lidera a lista. O governo anunciou um projeto para perdoar dívidas do setor, mas o texto ainda não foi apresentado. Por que não parar de pagar o parcelamento agora.
Publicado em 16/11/2026
Mais de um em cada três bares e restaurantes do Brasil está com alguma conta atrasada. Na pesquisa divulgada pela Abrasel em 28 de agosto de 2026, 37% dos estabelecimentos disseram ter pagamentos em atraso em julho. Entre eles, 75% devem impostos federais, 51% devem impostos estaduais e 32% estão com empréstimo bancário atrasado.
Em 23 de outubro, o governo federal anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes. Até a publicação desta matéria, o texto não tinha sido divulgado.
Quantos restaurantes estão com conta atrasada?
A pesquisa é feita todo mês pela Abrasel, a associação nacional de bares e restaurantes. Na edição publicada em agosto, com dados de julho, o retrato foi este, segundo o site da Abrasel:
| Pesquisa Abrasel (dados de julho de 2026) | Percentual |
|---|---|
| Estabelecimentos com pagamento em atraso | 37% |
| Entre eles, com impostos federais atrasados | 75% |
| Entre eles, com impostos estaduais atrasados | 51% |
| Entre eles, com empréstimo bancário atrasado | 32% |
Os percentuais de imposto e empréstimo não somam 100% porque a mesma empresa pode ter mais de um tipo de conta atrasada. O que a pesquisa mostra é que, entre quem está devendo, três em cada quatro devem imposto federal. Depois dos impostos, a conta que mais atrasa é o empréstimo bancário.
A mesma pesquisa trouxe uma notícia melhor: 42% dos estabelecimentos tiveram lucro em julho, o melhor resultado desde dezembro de 2025. Outros 37% ficaram no zero a zero e 20% tiveram prejuízo. Ou seja, mesmo com o lucro melhorando, a dívida antiga continua pesando.
"Isso mostra a fragilidade que o setor tem no atual momento econômico."Vinícius Zanetti, no vídeo sobre restaurantes com dívida em atraso
O que o governo anunciou sobre o perdão das dívidas?
O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em 23 de outubro. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o governo vai apresentar um projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes, e o texto seria encaminhado "nos próximos dias". O ministro não informou valores nem o número do projeto.
O valor de R$ 15 bilhões não aparece em documento oficial. Ele foi citado no mesmo dia em entrevista, segundo o jornal O Liberal. A estimativa citada foi de R$ 15 bilhões em dívidas de quase 400 mil empreendimentos. De acordo com a reportagem, o perdão alcançaria empresas do Simples Nacional com dívida ativa com a União.
O que ainda não existe: texto do projeto, regra de quem entra, data de corte das dívidas, condições e aprovação do Congresso. O valor de R$ 15 bilhões é uma estimativa citada à imprensa, não um número de documento oficial.
Como foi o perdão das dívidas do MEI?
O ministro disse que o projeto para bares, restaurantes e eventos seria parecido com o que já foi aprovado para os microempreendedores individuais. Esse perdão virou lei em 21 de outubro de 2026, segundo a Agência Brasil, e as regras dão uma ideia do que pode vir:
- Perdoa só as dívidas tributárias federais, ou seja, com a União, inscritas ou não na dívida ativa até 13 de outubro de 2026.
- O perdão é automático, sem pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Para manter o benefício, o MEI precisa pagar em dia as guias mensais do DAS nos seis meses seguintes à entrada em vigor.
- Alcança o saldo de parcelamentos em andamento, mas não devolve o que já foi pago.
- Começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Repare em dois pontos. A lei do MEI tem data de corte: dívida que nasceu depois dela fica de fora. E exige pagamento em dia depois da lei. Se o projeto dos restaurantes seguir o mesmo modelo, quem parar de pagar agora pode criar uma dívida nova que não entra no perdão.
Devo parar de pagar o parcelamento de impostos?
Não. Sem texto, não há regra, e sem regra ninguém sabe quem será atendido. Além disso, o perdão anunciado fala em dívidas com a União. Impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS, não estão no anúncio. Na regra geral dos parcelamentos, deixar parcelas em atraso pode levar ao cancelamento do acordo e à volta da cobrança cheia, com juros e multa.
"Calma, ainda não tem texto, não tem regra e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Então não para de pagar o seu parcelamento ainda."Vinícius Zanetti, no vídeo sobre restaurantes com dívida em atraso
O que o dono do restaurante pode fazer agora
- Peça ao contador a lista completa das dívidas. Separe o que é federal, estadual e municipal, e o que já está parcelado.
- Anote a data de cada dívida. Se o projeto tiver data de corte, como teve o do MEI, isso vai definir quem entra.
- Mantenha os parcelamentos em dia. É o que protege a empresa enquanto o projeto não sai.
- Olhe o empréstimo bancário à parte. O perdão anunciado é de dívida com a União, não com o banco. Juro de empréstimo atrasado continua correndo.
- Descubra por que a conta atrasou. Se o restaurante não gera caixa para pagar o imposto do mês, o perdão resolve o passado, mas a dívida volta. Confira o CMV, entre 25% e 33%, e a margem de contribuição, de no mínimo 35%.
Quando o projeto deve chegar ao Congresso?
Não há data. Em 23 de outubro, o ministro falou em "próximos dias". Quando o texto for apresentado, ele ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado. Até lá, valem as regras atuais de cobrança e de parcelamento.
Perguntas frequentes
Quantos restaurantes estão com contas atrasadas?
Na pesquisa da Abrasel divulgada em 28 de agosto de 2026, com dados de julho, 37% dos bares e restaurantes tinham pagamentos em atraso. Entre eles, 75% deviam impostos federais.
O governo vai perdoar as dívidas de bares e restaurantes?
O governo anunciou, em 23 de outubro de 2026, que vai enviar ao Congresso um projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes. Até agora, o texto não foi apresentado e ainda precisa ser aprovado.
O perdão inclui ICMS e ISS?
O anúncio fala em dívidas com a União, que são federais. Impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, não foram citados.
Posso parar de pagar o parcelamento esperando o perdão?
Não é recomendável. Ainda não há texto nem regra, e no perdão do MEI houve data de corte e exigência de pagamento em dia. Atrasar parcelas pode cancelar o parcelamento.
Fontes
- Abrasel: Lucro de bares e restaurantes atinge melhor resultado desde dezembro (28/08/2026).
- Agência Câmara de Notícias: Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes (23/10/2026).
- O Liberal: Camilo: governo vai propor perdão de R$ 15 bi de dívidas de 400 mil empreendedores de eventos (23/10/2026).
- Agência Brasil: Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI (21/10/2026).