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Escala 5x2 em 16 de dezembro: o que muda na hamburgueria e na pizzaria

O STF manteve a jornada máxima de 42 horas por semana a partir de 16/12. Sem acordo coletivo, a semana pode ter cinco dias de 8h24. A conta, passo a passo, e o que o dono precisa fazer antes do fim do ano.

Vinícius Zanetti
Redação Zatti, com análise de Vinícius Zanetti, consultor de gestão para restaurantes
Publicado em 16/11/2026

A partir de 16 de dezembro de 2026, nenhum funcionário com carteira assinada poderá passar de 42 horas de trabalho por semana, e todos passam a ter dois repousos semanais remunerados. A data foi mantida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar publicada em 12 de novembro. Para hamburguerias e pizzarias que trabalham na escala 6x1, a mudança chega no mês de maior movimento do ano.

Vinícius Zanetti resume a decisão e mostra como revisar a escala em três passos. Assistir no YouTube.

O que o STF decidiu

A mudança vem da Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6x1 e reduz a jornada em etapas. A primeira etapa leva o limite de 44 para 42 horas semanais. A etapa seguinte, de 40 horas, tem prazo a partir de dezembro de 2027.

Duas confederações patronais foram ao Supremo pedir mais tempo: a CNC, do comércio, com a ADI 8041, e a CNI, da indústria, com a ADI 8042. Depois de uma audiência de conciliação em 10 de novembro, o relator decidiu manter a data de 16 de dezembro, mas definiu como a transição pode funcionar. Segundo o site de notícias do STF, os pontos principais são estes:

PeríodoLimite semanalComo pode ser dividido sem acordo
Até 15/12/202644 horasRegra atual, inclusive 6x1
16/12/2026 a 15/12/202742 horas5 dias de até 8h24, com 2 repousos remunerados
A partir de dezembro de 202740 horasAinda depende de regulamentação

A conta da escala, passo a passo

Na 6x1, um funcionário que faz 7h20 por dia, seis dias por semana, chega a 44 horas (6 × 7h20). Na 5x2, o mesmo funcionário pode fazer 8h24 por dia em cinco dias e chega a 42 horas (5 × 8h24). O dia fica mais longo, mas a semana tem um turno a menos. É esse turno que some que o dono precisa enxergar.

Neste exemplo, uma hamburgueria abre de terça a domingo, seis noites por semana, e fecha na segunda. A equipe tem seis pessoas, todas na 6x1, e todas trabalham todas as noites. São 36 turnos por semana.

Na 5x2, cada pessoa trabalha no máximo cinco turnos. As mesmas seis pessoas cobrem 30 turnos. Faltam seis. A segunda-feira, que já é fechada, conta como uma das duas folgas de cada um. Sobra uma folga por pessoa para distribuir entre as noites abertas.

Neste exemplo6x1 hoje5x2 a partir de 16/12
Pessoas na equipe66
Turnos por pessoa na semana65
Turnos cobertos3630
Turnos que faltam06

Se as seis folgas extras caírem em terça, quarta e quinta, duas por noite, a sexta, o sábado e o domingo continuam com a equipe completa, e as noites mais fracas rodam com quatro pessoas. Se a hamburgueria não consegue operar com quatro numa quarta-feira, a diferença precisa ser coberta por freela ou por contratação.

Por que o fim de semana é o ponto crítico

No delivery de hamburguer e pizza, o pedido se concentra de sexta a domingo. O risco da 5x2 é a folga de alguém cair justamente no pico, porque a escala foi montada no improviso. Com uma folga a mais por pessoa, o dono que não planejar vai descobrir o buraco num sábado de dezembro, com fila no aplicativo.

"Pega a sua escala hoje e faz três coisas. Primeiro, marca quem trabalha sexta, sábado e domingo. Segundo, dá duas folgas pra cada um e vê onde o pico fica descoberto. Terceiro, calcula quanto custa cobrir esse buraco, com freela ou com contratação."Vinícius Zanetti, no vídeo sobre a escala 5x2

O que fazer até 15 de dezembro

  1. Monte a escala no papel. Uma linha por pessoa, uma coluna por dia de funcionamento, e marque onde cada um trabalha hoje.
  2. Coloque duas folgas por pessoa. Se o restaurante fecha um dia na semana, ele já é uma delas. Proteja sexta, sábado e domingo.
  3. Conte os turnos que faltam. Veja em quais noites a equipe fica menor e se a operação aguenta.
  4. Calcule o custo da diferença. Compare freela nos dias de pico com uma contratação fixa, usando o salário da convenção do seu sindicato.
  5. Leve para o contador antes de fechar. Ele confirma o que a convenção da sua cidade exige e se existe acordo coletivo em negociação.

Atenção: esta matéria explica a decisão e a conta da escala. Ela não substitui a orientação do contador nem a leitura da convenção coletiva do seu sindicato, que pode ter regras próprias sobre folga no domingo e horário.

O que ainda pode mudar

A decisão é uma liminar e precisa ser confirmada pelos outros ministros. Até 13 de novembro, quatro votaram para mantê-la: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, segundo a Agência Brasil. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu destaque, e o julgamento saiu do plenário virtual para o plenário físico, ainda sem data, como informou o Migalhas. Enquanto isso, a liminar continua valendo.

Na prática, o dono não deve esperar o fim do julgamento para planejar. A data de 16 de dezembro está mantida, e a escala de dezembro precisa ser montada antes disso.

Perguntas frequentes

A escala 5x2 começa quando?

Em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas por semana e dois repousos semanais remunerados.

Posso fazer 8h24 por dia sem pagar hora extra?

Pela liminar, sim, se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Os 24 minutos depois da oitava hora não são pagos como hora extra até 15 de dezembro de 2027.

A decisão ainda pode mudar?

Pode. É uma liminar que ainda vai ao plenário físico do STF, sem data marcada. Ela continua valendo enquanto isso.

Existe regra diferente para restaurante?

Até agora, não. O que existe é um prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados para microempresas e empresas de pequeno porte.

Fontes

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